1. Cadastro e integridade
O cadastro deve ser individual, verdadeiro e atualizado. Documentos podem ser reavaliados para confirmação de validade e compatibilidade com a atividade. A aprovação em uma categoria não implica aprovação automática em outras. A relação proposta é de parceria civil autônoma, observadas as condições efetivas da prestação de serviços e a legislação aplicável.
2. Segurança e atendimento
O parceiro deve respeitar normas de trânsito, limites do veículo e medidas de segurança aplicáveis a passageiros e cargas. São incompatíveis com a plataforma discriminação, assédio, violência, condução sob efeito de substâncias que comprometam a segurança e uso indevido dos dados de usuários. Ocorrências devem ser encaminhadas aos canais de suporte; situações de emergência exigem atendimento pelas autoridades competentes.
3. Veículo e documentação
CNH, CRLV, seguro APP quando aplicável e autorizações exigíveis devem permanecer válidos. Características e idade do veículo dependem da categoria e do município. O parceiro deve comunicar mudanças ou impedimentos. Regras específicas para transporte em moto e entregas devem ser conferidas antes da operação.
4. Serviços e repasses
O parceiro deve conferir as informações antes de aceitar o serviço, cumprir a atividade acordada e registrar divergências pelos canais disponíveis. Remuneração, taxas e calendário de repasses serão informados em política comercial própria. Contestação de valores deverá receber análise e resposta, sem previsão fictícia de prazos neste modelo.
5. Apuração e medidas
A plataforma poderá apurar relatos e evidências de descumprimento, adotando medidas proporcionais, que podem incluir orientação, restrição temporária ou descredenciamento. Risco imediato pode justificar medida preventiva. O parceiro deverá receber informação e oportunidade de contestação conforme as exigências legais, preservados sigilo e segurança de terceiros.
6. Comunicação e revisão
O parceiro deve acompanhar comunicados e atualizar seus meios de contato. Mudanças relevantes das políticas deverão ser informadas. Reclamações podem ser enviadas a motorista@kirido.com.br. Conflitos observarão as regras de competência legal e o foro que venha a ser validamente definido nos termos definitivos.