1.1. A KIRIDO é uma marca operada por JAIR CORDEIRO JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ nº 29.680.286/0001-85 ("Kirido"), que disponibiliza um aplicativo de tecnologia ("Plataforma" ou "App") para conectar usuários interessados em transporte remunerado privado individual ou entrega de mercadorias a motoristas parceiros autônomos cadastrados nas categorias Kirido Moto, Moto Mulher, Car Essencial, Car Premium, Car Mulher, Entrega Moto, Entrega Car ou outras categorias.
1.2. A Plataforma é operada com apoio de infraestrutura tecnológica licenciada de terceiro fornecedor especializado em aplicativos de mobilidade, conforme detalhado no item 10 (Proteção de Dados Pessoais).
1.3. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a Kirido e você, usuário passageiro ou remetente de mercadorias ("Passageiro", "Usuário", "você"), e devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da Kirido, parte integrante e inseparável destes Termos.
1.4. A KIRIDO NÃO É EMPRESA DE TRANSPORTE OU TRANSPORTADORA. A Kirido atua exclusivamente como intermediária tecnológica, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 13.640/2018, conectando, por geolocalização, Motoristas parceiros autônomos e Passageiros. O contrato de transporte ou de entrega é celebrado diretamente entre você e o Motorista a cada solicitação aceita, sendo o Motorista o único responsável pela execução do serviço.
1.5. Ao criar seu cadastro e/ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o App.
2.1. Para utilizar a Plataforma como Passageiro, você declara que:
a) é maior de 18 (dezoito) anos ou, sendo menor emancipado, possui plena capacidade civil para contratar; menores de 18 anos não podem criar cadastro próprio e devem ser acompanhados por um responsável maior de idade que utilize sua própria conta para solicitar a corrida; b) fornece dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, telefone, e-mail, meio de pagamento), respondendo por sua exatidão; c) é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.
2.2. A Kirido pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.
3.1. Por meio do App, você pode solicitar uma corrida ou uma entrega, informando origem, destino e categoria desejada. O App exibirá uma estimativa de valor, tempo e identificação do Motorista designado (nome, foto, veículo/moto, placa e nota de avaliação) antes da confirmação.
3.2. A confirmação da solicitação forma um contrato de transporte/entrega diretamente entre você e o Motorista. A Kirido não é parte desse contrato, atuando apenas como intermediária da aproximação e do processamento do pagamento.
3.3. Você se compromete a:
a) fornecer endereço de origem e destino corretos e estar no local combinado no horário informado; b) tratar o Motorista com respeito, sem discriminação de qualquer natureza; c) não transportar, nas categorias de entrega, produtos ilícitos, perigosos, perecíveis sem informação prévia adequada ou cuja natureza não tenha sido corretamente declarada no pedido; d) respeitar a capacidade de passageiros e a política de bagagens informada no App para cada categoria; e) não solicitar ao Motorista que descumpra normas de trânsito ou segurança.
4.1. O valor da corrida/entrega é calculado automaticamente conforme distância, tempo, categoria, demanda e demais fatores divulgados no App, podendo ser pago em dinheiro, cartão ou outro meio eletrônico disponibilizado pela Plataforma. As formas de pagamento efetivamente disponíveis em cada solicitação podem variar de acordo com a disponibilidade do Motorista designado, a categoria escolhida, a região de atendimento ou outros fatores operacionais, sendo exibidas no App antes da confirmação da corrida/entrega.
4.2. Alterações de rota solicitadas por você durante a corrida, tempo de espera excedente ou paradas adicionais podem gerar ajuste no valor final, conforme regras divulgadas no App antes da confirmação da mudança, sempre que tecnicamente possível.
4.3. Em caso de pagamento eletrônico, a cobrança é processada pela própria Plataforma ou por parceiro de pagamento integrado; problemas de cobrança devem ser reportados em até 7 (sete) dias pelos canais de atendimento.
5.1. Você pode cancelar uma solicitação a qualquer momento antes do início efetivo da corrida/entrega, diretamente pelo App.
5.2. Cancelamentos realizados após um determinado tempo de espera do Motorista no local (prazo divulgado no App) ou cancelamentos recorrentes sem justa causa podem gerar cobrança de taxa de cancelamento, destinada a compensar o Motorista pelo deslocamento realizado, cujo valor e condições são informados no App antes da confirmação da corrida.
5.3. Não há cobrança de taxa de cancelamento quando o cancelamento decorrer de falha comprovadamente atribuível à Plataforma ou de conduta inadequada do Motorista.
6.1. É vedado ao Passageiro: agredir, ameaçar ou assediar o Motorista; solicitar transporte de mercadorias ilícitas; fraudar o sistema de pagamento ou de avaliações; utilizar a Plataforma para fins ilegais; compartilhar seu acesso com terceiros de forma a burlar a identificação do usuário responsável.
6.2. A Kirido pode suspender ou excluir, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio nos casos de urgência, o cadastro de Passageiros que violem este item, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
6.3. Em caso de emergência durante a corrida (acidente, situação de risco), o Passageiro deve acionar imediatamente os serviços de emergência (190/192/193) e, em seguida, comunicar o ocorrido à Kirido pelos canais oficiais.
6.4. Assim como avalia o Motorista, o Passageiro também é avaliado pelo Motorista ao final de cada corrida/entrega (item 7). Denúncias fundamentadas de Motoristas ou de terceiros, reincidência em condutas vedadas neste item, ou nota média de avaliação do Passageiro persistentemente abaixo do mínimo divulgado no App podem resultar, a critério da Kirido, em advertência, suspensão temporária ou bloqueio definitivo do cadastro, impedindo o Passageiro de solicitar novas corridas/entregas pela Plataforma. Sempre que possível, a Kirido notificará previamente o Passageiro e oportunizará manifestação antes da suspensão definitiva, ressalvados os casos de urgência ou risco à segurança de Motoristas ou terceiros, em que a suspensão poderá ser imediata, nos termos do item 12.
7.1. Ao final de cada corrida/entrega, Passageiro e Motorista podem avaliar-se mutuamente. As avaliações têm finalidade de gestão de qualidade da Plataforma e podem ser usadas pela Kirido para fins estatísticos e de moderação de cadastros, nos termos da Política de Privacidade.
8.1. A Kirido não contrata, mantém ou administra apólice própria de seguro de acidentes pessoais para Passageiros. A cobertura de eventuais acidentes durante a corrida é de responsabilidade exclusiva do Motorista, por meio do seguro obrigatório do veículo (DPVAT ou equivalente vigente) e das demais coberturas que ele deve manter válidas nos termos do item 7 dos Termos do Motorista.
9.1. O Motorista é o único responsável pela execução do transporte/entrega, incluindo segurança na condução, cumprimento de normas de trânsito e integridade da carga transportada.
9.2. A Kirido, na condição de fornecedora do serviço de intermediação digital, responde nos termos do Código de Defesa do Consumidor por falhas próprias e diretamente atribuíveis à Plataforma (ex.: erro no processamento de pagamento, indisponibilidade do App, informação incorreta gerada pelo próprio sistema), mas não responde por atos ou omissões exclusivos do Motorista, de terceiros ou por caso fortuito/força maior, sem prejuízo do seu dever de manter canal de atendimento para apuração de reclamações e, quando cabível, colaborar com as autoridades competentes.
9.3. A Kirido não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que determinado Motorista estará disponível a qualquer momento, dado que a disponibilidade depende de fatores de mercado e de terceiros autônomos.
10.1. A Kirido trata seus dados pessoais (identificação, contato, geolocalização durante a solicitação e execução da corrida, histórico de corridas, dados de pagamento) como controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para viabilizar seu cadastro, a intermediação do serviço, a segurança da operação, o atendimento e o cumprimento de obrigações legais.
10.2. A infraestrutura tecnológica é fornecida por empresa terceira especializada, que atua como operadora de dados por conta e ordem da Kirido, processando dados exclusivamente para viabilizar o funcionamento técnico do App.
10.3. Seus dados de localização são compartilhados com o Motorista designado apenas durante a corrida ativa, pelo tempo estritamente necessário à execução do serviço.
10.4. Você pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, entre outros) pelo canal passageiro@kirido.com.br.
10.5. Detalhes completos sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e segurança dos dados constam da Política de Privacidade da Kirido, disponível no App e no site oficial.
11.1. A marca "Kirido", o layout, o software e os bancos de dados da Plataforma são de propriedade da Kirido e/ou de seus licenciantes de tecnologia, sendo vedados cópia, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado. É concedida a você apenas licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável de uso do App para os fins destes Termos.
12.1. Você pode encerrar seu cadastro a qualquer momento diretamente no App ou solicitando pelo canal de atendimento.
12.2. A Kirido pode suspender ou excluir seu cadastro, mediante notificação, em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido da Plataforma ou conduta que coloque em risco Motoristas ou terceiros, podendo a suspensão ser imediata em casos de urgência ou risco à segurança.
13.1. A Kirido pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão vigente no App com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque razoável. O uso continuado do App após a alteração implica concordância com a nova versão.
14.1. Canal oficial de atendimento e reclamação: passageiro@kirido.com.br.
14.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou ineficaz, as demais permanecem válidas.
14.3. Fica assegurado ao Passageiro, na qualidade de consumidor, o exercício de todos os direitos previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), inclusive quanto a informação clara e adequada, direito de reclamação e reparação de danos.
15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado o foro do domicílio do Passageiro para ajuizamento de ações relativas a estes Termos, sendo nula qualquer estipulação em sentido contrário. Subsidiariamente, e apenas para ações em que a Kirido figure como autora, aplica-se o foro da Comarca de São Miguel/RN, sede da empresa.
16. DEFINIÇÕES FINANCEIRAS E PAGAMENTOS ELETRÔNICOS
16.1. Valor da Corrida é o valor correspondente ao serviço de transporte ou entrega prestado diretamente pelo Motorista ao Passageiro ou remetente. Valor Bruto da Transação ou GMV é o valor total movimentado ou processado pela Plataforma em relação aos serviços intermediados e não se confunde com a receita própria da KIRIDO.
16.2. Taxa de Intermediação KIRIDO é o valor ou percentual devido à KIRIDO pela disponibilização da Plataforma e pelos serviços de intermediação. Valor do Motorista é a parcela da transação pertencente ao Motorista após as deduções expressamente previstas. Repasse é a liquidação financeira dos valores pertencentes ao Motorista.
16.3. O Passageiro contrata o serviço de transporte ou entrega diretamente do Motorista, por intermédio da Plataforma KIRIDO. Nos pagamentos eletrônicos, a KIRIDO e/ou parceiro de pagamento poderá receber os valores por conta e ordem do Motorista, inclusive por cartão, PIX, carteira digital, split de pagamento, conta de pagamento, subadquirente, adquirente ou outro mecanismo financeiro legalmente disponibilizado.
16.4. Uma vez confirmado o pagamento eletrônico pela Plataforma, a obrigação de pagamento do Passageiro relativa àquela corrida será considerada satisfeita nos limites do valor efetivamente pago. A KIRIDO realizará a liquidação financeira do valor pertencente ao Motorista conforme as regras de Repasse.
16.5. A utilização de split ou de qualquer outro mecanismo tecnológico de liquidação não altera a natureza jurídica ou econômica dos valores: a parcela destinada ao Motorista pertence ao Motorista, e a parcela destinada à KIRIDO corresponde à remuneração devida pela intermediação.